Mandatos Eletivos
- Deputado Federal Constituinte em 1987-1991.
- Deputado Federal do Congresso Revisor em 1993-1995.
- Deputado Federal em 1995-2011.
- Presidente Nacional do PMDB de 09/09/2001 a 10/03/2007.
- Reeleito Presidente Nacional do PMDB para o período de 11/03/2007
a 10/03/2009.
Cargos Públicos
- Diretor Técnico-Científico da Fundação para o livro escolar
(Estado de São Paulo) - hoje: FDTE .
- Procurador do Estado.
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo em 1983, 1984 e 1992.
- Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo de 1984
a 1986 e de 1992 a 1993.
- Secretário de Governo do Estado de São Paulo de 1993 a 1994.
Presidência da República
- Assunção interina nos períodos de 27 a 31/01/1998 e em
15/06/1999.
Criações à frente da Secretaria
de Segurança Pública de SP
- Delegacias de Defesa da Mulher.
- Delegacias de Apuração de Crimes Raciais.
- Delegacias de Defesa dos Direitos Autorais.
- Conselhos Comunitários de Segurança "CONSEGs".
Atividades Parlamentares
Assembléia Nacional Constituinte - ANC
- Membro da subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público em 1987.
- Membro da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de
Governo em 1987.
- Membro da Comissão de Sistematização em 1987 e 1988.
- Membro da Comissão de Redação em 1988 e 1989.
Câmara
dos Deputados
- Membro da Comissão de Defesa do Consumidor em 1994.
- Membro da Comissão de Meio Ambiente e Minorias em 1994.
- Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em
1994, 1995 e 1996.
- Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público em 1995 e 1996.
- Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em
1996 e 1997.
- Presidente da Comissão de Finanças e Tributação em 2001.
- Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em
2002, 2003 e 2004.
Projetos
aprovados
- De combate ao crime organizado - (Lei nº 9034195).
- De criação de Juizados Especiais - (Lei nº 9099/95).
- Do Código de Defesa do Consumidor - ANC
- Da garantia do Direito de Voto dos Cabos e Soldados - ANC
- Da Inviolabilidade dos Advogados no exercício da profissão - ANC
Lideranças
- Eleito líder da Bancada Federal do PMDB em fevereiro de 1995.
- Reeleito líder da Bancada Federal em fevereiro de 1996.
- Presidente da Câmara dos Deputados em 1997 e 1998.
- Reeleito Presidente da Câmara dos Deputados em 1999 e 2000.
- Presidente Nacional do PMDB de 2001 a 2006.
Atividade Acadêmica e Profissional
- Graduação na Faculdade de Direito da USP.
- Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.
- Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e
pós-graduação na PUC de São Paulo.
- Diretor dos cursos de pós-graduação em Direito na PUC de São
Paulo.
- Professor e Diretor da Faculdade de Direito de Itu em São Paulo.
- Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC
- Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional.
- Advogado militante.
Obras Publicadas
- Território Federal nas Constituições Brasileiras. Ed.
Revista dos Tribunais, 1975.
Obra estruturada para
fins didáticos, sem contudo deixar de ter valor doutrinário. Sua leitura é obrigatória
a todos quantos se dediquem ao trato das questões de Direito Público.
Sistematicamente desenvolvida em três etapas, traça na primeira
- Introdução - os lineamentos da Federação para, em seguida, examinar como
surgiu o Território no direito brasileiro e evoluiu no direito constitucional positivo,
comparando-o com os sistemas norte-americano e argentino que institucionalizaram entidades
semelhantes.
Na segunda parte - Natureza Jurídica dos Territórios
Federais - questiona os temas da centralização e descentralização política e
administrativa, bem como da concentração e desconcentração administrativa, incluindo
breve estudo sobre as autarquias.
Finalmente, na terceira parte - Regime Jurídico dos
Territórios - examina a criação dos territórios, sua extinção e sua
organização administrativa e judiciária.
- Elementos de Direito Constitucional. Ed. Malheiros, 1987. Obra
na 21ª Edição
O trabalho visa a fornecer
elementos de estudo aos alunos de Direito Constitucional. Para sua elaboração foi de
extrema valia a permanente troca de idéias com colegas e juristas notáveis como Adilson
de Abreu Dallari, Arruda Alvim, Celso Antonio Bandeira de Mello, Celso Bastos, Geraldo
Ataliba e Paulo de Barros Carvalho. O autor discorre sobre a Divisão Espacial do Poder,
Divisão Orgânica do Poder e Instrumentos de Garantia de Direitos.
- Seus Direitos na Constituinte. 1989.
Esta obra retrata as atividades constituintes do Deputado Michel Temer,
aponta que responsabilidade assumiu perante seus eleitores e que direitos e garantias
esperam eles ver preservados na Constituição Federal.
Nele constam sugestões de normas constitucionais, emendas,
pronunciamentos e artigos publicados pelo Deputado, enquanto constituinte.
- Constituição e Política. Ed. Malheiros, 1994.
- Inúmeros artigos publicados em revistas e periódicos
especializados.